Como é dividido o governo municipal? O que compete a cada secretaria do Poder Executivo? Quais são as atribuições de cada setor da Administração Municipal?
Aqui você conhece o papel de cada secretaria e a equipe técnica da Prefeitura de Coronel Fabriciano.
Coronel Fabriciano é um município conhecido por suas belezas naturais e pela hospitalidade de seu povo. É apostando nessas características que a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Sedetur) planeja suas ações e executa projetos que visam a erradicação da pobreza e ao desenvolvimento turístico e social.
Além de estimular o turismo na cidade, a Sedetur coloca em prática atividades de promoção de trabalho e desenvolvimento econômico. Nesse sentido, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico desenvolve políticas de fomento à industria, comércio de qualquer natureza, turismo e serviços.
Também é de competência da Sedetur: articular as políticas setoriais e municipais sob sua coordenação com as promovidas por órgãos e instituições municipais, estaduais e federais e organizações de classe; planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de difusão de tecnologia e informações de mercado; coletar e difundir informações sobre o processo de integração econômica regional e mundial e seus impactos sobre a indústria, comércio, serviços e turismo no município.
A Sedetur participa da organização de eventos como a Cavalgada, a festa de Aniversário da cidade e o Concurso Gastronômico “Rota dos Sabores”, lançado em março de 2006. São vários os projetos de destaque desta Secretaria, entre eles o apoio à cultura da Serra dos Cocais, a elaboração do Inventário Turístico, a realização de cursos profissionalizantes, a articulação para implementação do Distrito Industrial II e a confecção do Mapa Turístico.
O endereço da Sedetur é rua José Anastácio Franco, nº 78, no Centro. O telefone é 3846-7739.
Bruno Torres
Graduado em Administração, Ciências Contábeis e Direito. Pós-graduado em Gestão, Regulação e Legislação Ambiental. Foi coordenador e professor do curso de Turismo do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG). Foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) (1999/2000) e conselheiro da Associação Comercial de Coronel Fabriciano (Acicel / CDL).
A Educação Integral em Tempo Integral, também conhecida como Escola em Tempo Integral, é um projeto pioneiro na região do Vale do Aço. É uma das mais importantes ações desenvolvidas em Coronel Fabriciano, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel).
Essa Secretaria tem por finalidade planejar, executar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a educação, a cultura, o esporte e lazer no município. A Smecel tem o compromisso de elaborar políticas municipais nessas quatro áreas e desenvolve diversas ações no município.
A Smecel desenvolve e acompanha políticas para creches, pré-escolar, educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação em Tempo Integral, formação continuada dos professores, prática esportiva, eventos culturais e de lazer, etc. A organização escolar é realizada de forma pedagógica, administrativa e legal.
A Secretaria também presta suporte técnico ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Valorização do Magistério, ao Conselho de Alimentação Escolar e demais conselhos; além de promover e difundir a cultura, o esporte e os hábitos de lazer, e estimular a sua prática.
Desenvolver campanhas educativas e programas em parceria com outros órgãos da Prefeitura também são as metas da Secretaria de Educação, assim como a preservação histórica e elaboração de projetos de cunho social.
Entre as ações desenvolvidas pela Smecel destacam-se: os Núcleos de Educação Integral, o Programa Segundo Tempo (em parceria com o Governo Federal), o Centro de Arte e Educação, a ampliação da Educação Infantil, a construção da Escola Municipal Senador Zé Alencar.
A Smecel funciona na avenida Duque de Caxias, nº 366 (1º andar), no Centro. O telefone é 3846-7782.
Glória Giudice
Graduada em Licenciatura Plena em Matemática, com pós-graduação em Educação Matemática e Planejamento Educacional. Participou da fundação da Associação dos Professores do Vale do Aço (APVA) e do PT em Coronel Fabriciano e foi diretora do Sind-UTE.
Valorizar a família e seus membros, desenvolver ações de promoção social de pessoas vulnerabilizadas e trabalhar pela erradicação da pobreza. Esses são alguns dos principais objetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Fabriciano.
A Semas tem a finalidade de planejar e coordenar a execução de projetos, programas, ações, serviços e atividades visando a inclusão social dos indivíduos e famílias em situações vulneráveis. A garantia dos direitos sociais é uma determinação da Secretaria de Assistência Social. Para isso, diversos programas são realizados pela Secretaria.
Vários avanços foram realizados pela Semas, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento das ações complementares aos beneficiários do Programa Bolsa Família, que é sistematicamente fiscalizado no município.
A Semas presta assistência a entidades do município e trabalha pelo fortalecimento dos conselhos municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Pessoa com Deficiência e da Segurança Alimentar e Nutricional.
Entre os projetos de destaque estão o apoio à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Nova Vida e ao Conselho Tutelar, o Programa Qualificar (cursos profissionalizantes), os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), o Serviço Sentinela de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o VivaIdade (Programa da Terceira Idade), entre outros.
A Secretaria de Assistência Social funciona na avenida Duque de Caxias, nº 366 (2º andar), no Centro. O telefone é 3846-7730.
Júlia Restori
Assistente Social, graduada pela UFJF com especialização em Serviço Social e Políticas Sociais. Foi coordenadora de Policlínica Municipal da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Ipatinga, chefe da Divisão de Assistência Social da Prefeitura de Timóteo e representante regional do Conselho Regional de Assistência Social de Minas Gerais (CRESS-MG).
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem por finalidade coordenar e executar programas, projetos e atividades visando promover o atendimento integral à saúde da população do município.
Além de administrar as Unidades de Saúde de Coronel Fabriciano, a SMS promove a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e o controle de zoonose; realiza estudos epidemiológicos e pesquisas de interesse da saúde da população e do trabalhador; gere o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal; presta suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde; entre outras atividades.
Umas das principais ações da Secretaria foi promover a descentralização da Farmácia. Com isso, todas as 12 Unidades de Saúde do município passaram a ter os medicamentos básicos. O fim das filas durante a madrugada, com o projeto “Não Durma na Fila” e o agendamento de consultas, humanizou o atendimento.
Realização de palestras, capacitação de profissionais, campanhas educativas, exames, orientação a pacientes, serviços odontológicos, fisioterapia, tratamento de doenças (como tuberculose, hanseníase), entre outras atividades, também são de competência da Secretaria de Saúde.
Entre as ações de destaque desenvolvidas pela SMS estão o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – em parceria com o Governo Federal, o Viva Mulher Trabalhadora (exames preventivos em horário alternativo), o Farmácia Mais Fácil (entrega de medicamentos controlados em casa), o Farmácia Popular (também em parceria com o Governo Federal).
A Secretaria de Saúde funciona na rua Rubi, nº 63, no bairro Bom Jesus. O telefone é 3846-7790.
Rubens Castro
Odontólogo, com especialização em Saúde Pública. Foi Gerente de Odontologia e Secretário Municipal de Saúde em Ipatinga. Gerente do Fundo Municipal de Saúde no primeiro mandato de Chico Simões e Assessor Técnico de Saúde da Prefeitura de Timóteo.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Smaf) é o órgão que planeja, executa e controla as atividades relacionadas com recursos humanos, patrimônio, materiais, sistemas de informações, modernização administrativa e serviços de apoio e atividades relacionadas com a formulação e o acompanhamento da execução de controladoria, contabilidade, tributação e finanças, controle e auditoria.
A Smaf elabora e propõe políticas fiscal e financeira do município; exerce a arrecadação e a fiscalização dos tributos; acompanha e fiscaliza a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito municipal; fiscaliza a regularidade das despesas e prepara ordens de pagamento, etc. Em suma, a Secretaria de Administração fiscaliza o emprego do dinheiro público.
É também de responsabilidade da Smaf a realização da campanha “IPTU Premiado” (que consiste em sortear prêmios entre os contribuintes que pagam o imposto à vista) e a negociação da Dívida Ativa.
A Secretaria de Administração e Finanças funciona na praça Louis Ensch, nº 64, no Centro. O telefone é 3846-7060.
Luís Henrique Ribeiro
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Público e em Gestão Pública. Advogado militante, prestou serviços de assessoria jurídica a diversas prefeituras, entre elas, as de Belo Horizonte, Ipatinga, Periquito e Coronel Fabriciano. Também assessorou diversas entidades do movimento social. Coordenador do Escritório Regional do Deputado Estadual Chico Simões.
Planejar, executar e coordenar obras, além de desenvolver e fiscalizar atividades relacionadas com serviços urbanos, como coleta de lixo, varrição e capina de vias públicas. Essas são as principais atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Smosu) de Fabriciano.
A Smosu coordena os trabalhos de transportes urbanos, serviços permitidos e concedidos, parques e jardins, cemitério, defesa civil e trânsito. Os contratos de obras e serviços de engenharia também são coordenados e fiscalizados por essa Secretaria.
Com o objetivo de criar uma linha direta do cidadão com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a Prefeitura disponibiliza o telefone 0800-283 77 94. Pelo número, podem ser encaminhadas denúncias e solicitações.
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos funciona na rua Nova Almeida, nº 60, no bairro Belvedere. O telefone é 3846-7752.
Galba Gomes
Foi secretário municipal de Serviços Urbanos em Timóteo, coordenador de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Ipatinga, secretário de Obras e Serviços Urbanos em Coronel Fabriciano (de 1996 a 2000) e secretário de Governo e de Administração na Prefeitura de Timóteo.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Spuma) é responsável pela formulação, coordenação e acompanhamento do planejamento urbano municipal, bem como a coordenação, elaboração e implementação da política ambiental no município, visando promover a proteção, conservação e melhoria da qualidade de vida da população.
Projetos executivos de obras, programas de desenvolvimento urbano, monitoramento de ações de intervenção urbana são atribuições da Spuma. Além disso, é essa Secretaria que fiscaliza e controla estudos e projetos na área ambiental, entre outras atividades, como a fiscalização do Código de Obras e Posturas.
A Spuma funciona na praça Louis Ensch, nº 64 – 2º andar, no Centro. O telefone é 3846-7044.
Lusia Rabello
Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela USP, com especialização em Planejamento Regional. Foi Secretária Municipal de Planejamento Urbano no 1º Governo de Chico Simões. Foi assessora Técnica de Planejamento da Prefeitura de Timóteo e foi Coordenadora do Programa BH Legal da Prefeitura de Belo Horizonte.
A Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social (SMGCS) é responsável por tornar pública as ações da Administração. É este órgão que assessora o prefeito nas relações com os demais poderes da Administração Municipal, conselhos e movimentos populares e na execução das atividades de comunicação social e cerimonial.
Participar da elaboração de peças publicitárias, prestar assessoria à imprensa regional, produzir material jornalístico, organizar eventos, coordenar as atividades de relações públicas, realizar cerimoniais, assessorar a equipe de governo e todas as secretarias são algumas das principais atribuições deste órgão.
A Secretaria de Governo e Comunicação Social funciona na praça Louis Ensch, nº 64, no Centro. Contatos pelos telefones é 3846-7012 ou 3846-7075.
Rosângela Mendes
Pós-graduada em Letras, Inglês e Pedagogia. Foi vereadora em Coronel Fabriciano (1997 a 2004) e secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município, entre 1996 a 2000.
Cabe à Procuradoria Geral do Município (Proger) planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e de interesse do município, primando pela excelência, visando assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento aos cidadãos.
Além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e demais órgãos da Administração, a Procuradoria representa o município em qualquer juízo ou tribunal; mantém coletada e atualizada a legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do município; elabora anteprojetos de lei, decretos e demais atos normativos, entre outros serviços.
A Proger também trabalha em defesa do consumidor, presta assistência jurídica gratuita à população fabricianense e desenvolve ações em defesa dos direitos humanos.
O endereço da Procuradoria Geral é praça Louis Ensch, nº 64, no Centro. O telefone é 3846-7722.
A Coordenadoria de Assistência Judiciária (Defensoria Pública) de Coronel Fabriciano fica na rua Boa Vista, nº 43, no Centro (em frente ao Fórum). O telefone é 3846-7025.
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) funciona na avenida Magalhães Pinto, nº 33, no Centro. O telefone da Codecon é 3846-7707.
José Riscala Albeny Filho
Formado em Direito pela Faculdade Milton Campos, foi chefe de gabinete na Procuradoria de Ipatinga e procurador-geral na cidade; e gerente da Procuradoria Geral de Fabriciano no atual governo.
A Assessoria de Controle Interno é responsável pelo gerenciamento e fiscalização interna dos atos administrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e administrativa. Cabe a este órgão, examinar e emitir relatório quanto aos procedimentos administrativos de realização da despesa pública, em qualquer de suas fases (lançamento, cobrança, arrecadação e fiscalização), verificando sua conformidade à legislação vigente.
É de responsabilidade da Assessoria de Controle Interno a análise da prestação de contas e envio de relatórios ao Tribunal de Contas do Estado. O setor de Controle Interno também orienta os diversos órgãos da Administração, visando o fiel cumprimento da legislação que estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A Assessoria de Controle Interno funciona da praça Louis Ensch, nº 64, no Centro. O telefone é 3846-7043.
Lucilene Alves
Bacharel em Ciências Contábeis e Administração, pós-graduada em Controle Externo e Gestão Fiscal. Professora de Contabilidade Pública, servidora pública efetiva da Prefeitura de Coronel Fabriciano e Mestranda em Administração.