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Resultados encontrados: 10
Publicado em 28/10/2008
Implantação do sistema ISSQN
Publicado em 22/12/2008
Código Tributário do Município
Publicado em 01/01/1998
Altera o Código de Obras do município de Fabriciano
Publicado em 17/05/1995
Código Municipal de Obras
Código Municipal de Posturas
Publicado em 26/08/1992
Modifica o artigo 21 da Lei Municipal n° 1.340/73 - Código Municipal de Obras
Publicado em 26/12/1988
Dispõe sobre a aprovação de projetos de loteamento de bairros populares
Publicado em 04/01/1988
Constituição da República Federativa do Brasil
Publicado em 22/09/1976
Alteração da Lei nº 1.056, de 22/05/67
Publicado em 22/05/1967
Regulamenta a aprovação de planos de loteamento no município.