A Prefeitura de Coronel Fabriciano continua de “olhos atentos” e vigilantes aos lotes vagos do município. Desta vez, a equipe de Fiscalização (vinculada à Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação) realiza uma ação conjunta com 5º Pelotão de Bombeiros denominada “Operação Alerta Verde”.
Durante todo o mês de abril foram feitas vistorias em lotes vagos e notificados proprietários cujos os estejam em situação irregular quanto a sua limpeza. O objetivo é disseminar a cultura dentre a população de prevenção a incêndios em lotes vagos e terrenos baldios e, consequentemente, reduzir o número de ocorrências no período de seca, considerado crítico para queimadas.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento, hoje o município possui cerca de cinco mil lotes vagos. De janeiro até abril, 108 já foram notificados pela Prefeitura. Todos os proprietários daqueles que estavam sujos no momento da vistoria feita pela “Operação Alerta Verde” foram notificados para realizar a limpeza e manutenção do local.
O Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas, Jonas Calais Silveira, explica que o município já realiza uma série de ações visando a conscientização dos donos de lotes da necessidade de manutenção da limpeza e conservação do mesmo. E a parceria com os Bombeiros reforça o trabalho feito.
“No final do ano passado, enviamos correspondência para todos os proprietários de lotes para providenciar a limpeza, detalhando a legislação municipal e penalidades. A nossa intenção não é multar e sim orientar para que o cidadão cumpra com a sua responsabilidade e faça a limpeza periódica do seu imóvel, evitando uma série de transtornos e problemas de saúde pública”, completa Jonas Calais Silveira, coordenador de Fiscalização.
RISCO DE QUEIMADAS
Com o encerramento do período chuvoso e a aproximação do período de seca, muitos lotes na cidade estão com vegetação alta, e, com a ausência das chuvas, a vegetação tende a secar e se tornar alvo de incêndios, criminosos ou com objetivo de limpeza do local.
No entanto, é sabido que a queima da vegetação sem conhecimento técnico e de maneira inadequada acarreta inúmeros prejuízos e riscos, inclusive, para a vida humana.
“As queimadas geram inúmeros malefícios à flora e fauna nativas, além de ser muito prejudicial à saúde e segurança da população, principalmente aos moradores das proximidades dos lotes afetados. Diante disso, a Operação Alerta Verde surge como uma medida preventiva e mitigadora. O intuito é de analisar os potenciais locais de risco, antes do período crítico de estiagem, alertar a população quanto à importância da limpeza e cuidar desses locais vulneráveis suscetíveis ao incêndio”, detalha o Tenente do 5º Pelotão de Bombeiros Felipe Mendes.
RESPONSABILIDADE MULTAS
De acordo com o Novo Código de Posturas do Município (Lei Municipal 4.483/2023), os proprietários ou possuidores de quaisquer títulos, de terrenos baldios ou não, são obrigados a mantê-los limpos e roçados, devendo a limpeza ser realizada a cada três meses.
O proprietário ou o possuidor de terrenos que se encontram em situação irregular, será intimado para no prazo de 15 dias para efetuar a limpeza do terreno, cabendo a aplicação de multa que varia de 51 a 500 UPFCF (cada Unidade Padrão Fiscal do Município é R$ 3,12), ou seja, a multa parte de R$ 159,12 podendo chegar R$ 1.560,00 por m².
Em caso de reincidência, a multa é dobrada e se o proprietário não tomar providências, pode ocorrer um procedimento administrativo e até levar à arrematação do lote vago – ou seja, perder a sua propriedade.
EM CASO DE INCÊNDIO:
Bombeiros Militar. Disque 153
MAIS INFORMAÇÕES E DENÚNCIAS
Ouvidoria App: E-ouve
Site institucional: www.fabriciano.mg.gov.br/ouvidoria
Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas
Telefone: 3406-7596.
