Prefeitura de Coronel fabriciano

Governo Federal certifica Prefeitura de Coronel Fabriciano por maturidade na gestão de recursos públicos

 17/03/2023 14:42

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Governo Federal certifica Prefeitura de Coronel Fabriciano por maturidade na gestão de recursos públicos
Governo Federal certifica Prefeitura de Coronel Fabriciano por maturidade na gestão de recursos públicos

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, foi certificada pelo então Ministério da Economia, agora Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela implantação do Modelo de Governança e Gestão, o Gestão.gov.br. É o primeiro município do Leste Mineiro a receber a certificação de Maturidade de Gestão do Governo Federal.

 

O município foi classificado na categoria Bronze 3 (o ranking vai do Bronze 1 ao 4, sendo certificados apenas as instituições que pontuam Bronze 3 ou 4).

 

A certificação é conferida às instituições que cumprem uma série de critérios de governança e gestão, contribuindo para a melhoria dos processos referentes aos recursos de transferências do Orçamento Geral da União (OGU), por meio da implantação de ciclos contínuos de avaliação. Projeta-se que a aplicação de um dos Instrumentos de Maturidade da Gestão (IMG) seja critério de priorização para o acesso aos recursos federais.

 

À frente do município desde 2017, a gestão Novos Tempos coleciona títulos e, frequentemente, é citada como exemplo de eficiência na administração pública. No caso do mais recente certificado, ele é resultado da aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG) no sistema do Gestão.gov.br – Transferegov - no município de Coronel Fabriciano.

 

Em linhas gerais, “somam pontos” e recebem certificação do Modelo de Governança e Gestão as instituições públicas que cumprem os critérios do programa Federal para melhorar o atual estágio de desenvolvimento e que se comprometem com boas práticas que devem ser alcançadas para melhorar as entregas ao cidadão

 

O prefeito Dr. Marcos Vinicius, que também preside a Associação Mineira dos Municípios (AMM), comemora a nova certificação.

 

“Transparência, eficiência, eficácia e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, sejam eles do município ou de repasses, é a premissa máxima do nosso governo. É o compromisso com o cidadão. A certificação de Maturidade de Gestão é fruto do trabalho que começou em 2017, no nosso primeiro mandato, que mostrou que é possível fazer uma gestão pública com seriedade e entrega de resultados”, disse o prefeito.

 

NÚMEROS DA GESTÃO.GOV

No Brasil, até o momento, mais de 800 instituições já iniciaram a implementação do Modelo, por meio da aplicação do IM). Em Minas Gerais, há apenas 188 aplicações, e apenas 40 certificações. Até fev.2023, as Estados com maior número de Aplicação dos Instrumentos são: MG (165), CE (119), SC (89), GO (75), MS (62), RJ (54), DF (41), MT (36), PE (30), PA (28), RS (25), SP (22), BA (21).

 

Vale ressaltar que o Gestão.gov.br pode ser adotado por instituições públicas diversas que recebem recursos federais, incluindo Estados, municípios, universidades, judiciário, entidades, empresas técnicas e outros.

 

Com a adoção do Gestão.gov.br, ganha a instituição que, por meio de uma ferramenta 100% gratuita, passa a conhecer melhor seus processos de gestão tais como: identificar se os resultados esperados estão sendo alcançados, realizar as ações necessárias para melhorias dos indicadores e monitorar a execução dessas ações. Mas também ganha o cidadão, que passa a ter suas demandas atendidas com mais eficiência.

 

MODELO DE GESTÃO

Em setembro, seguindo orientação do Governo Federal (Instrução Normativa nº 19/2022), o município de Coronel Fabriciano implantou o Modelo de Governança e Gestão – Gestãogov.br, por meio da aplicação do IMG-100 pontos. Um comitê foi criado para aplicar o instrumento, lançar dados e monitorar as ações do município no sistema. A certificação foi emitida no final de fevereiro.

 

O Gestãogov.br tem como referência os princípios da Administração Pública Brasileira; a ISO 37000:2021 – Governança das Organizações; a ISO 9000:2015 - Sistemas de Gestão da Qualidade; e a ISO 9001: 2015 - Sistemas de Gestão da Qualidade.

 

O modelo considera sete critérios para a melhoria da governança e da gestão de transferência de recursos da União operacionalizadas por meio da Tansferegov. Os requisitos são utilizados em uma tabela de pontuação para definir o estágio de maturidade atingido pela instituição avaliada e permite quantificar o grau de atendimento.

 

Entre as práticas e processos melhorados para ampliação da geração de valor público, estão a Carta de Serviços, o Portal da Transparência (Cidadão e Regime Próprio de Previdência Social do Servidor), a Regra de Ouro e Escola de Governo, com ações de qualificação continuada do funcionalismo público, Ouvidoria Digital, criação da Comissão de Reequilíbrio Econômico e Financeiro dentre outros

 

“O nosso foco sempre foi no desenvolvimento da gestão municipal para melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. A certificação vem coroar um esforço do município na aprimoração constante e em seguir todas as recomendações que visam a excelência na administração pública”, detalha Júlio César Fernandes, Secretário Adjunto de Governança e Gestão e também Presidente do Comité responsável em aplicar o IMG.