A Prefeitura de Coronel Fabriciano tem feito o “seu dever de casa” para fomentar a economia local, atrair empresas e incentivar a geração de emprego e renda. Esta semana, a gestão Novos Tempos aprovou o Projeto de Complementar Lei 3.338/2023 que prevê concessão de incentivos fiscais para empreendimentos econômicos interessados em instalar ou expandir seus negócios na cidade, no Parque Industrial Vale do Aço, (Distrito Industrial II) em implantação.
O projeto aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, concede a isenção nos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas que se instalarem ou decidirem expandir suas atividades em áreas de Zonas de Interesses Econômicos (ZIE) definidas pelo Plano do Diretor Municipal.
O Secretário de Governança de Desenvolvimento Econômico, Daniel Papa, detalha o Projeto 3.338/2023, e reforça a importância. “Os critérios e períodos de isenção levam em conta a capacidade de geração de empregos, níveis de investimento e do faturamento – ou seja, os benefícios que o empreendimento vai gerar para cidade e para os munícipes. O período de dispensa dos impostos municipais varia de um até 10 anos conforme a pontuação obtida pela empresa com base nestas regras”, explica Papa.
“É um projeto importante que vem complementar uma série de políticas públicas para atração de investimentos produtivos geradores de emprego, renda e receitas para o município”, completa.
O PL foi aprovado na última terça-feira, 3/5, em sessão extraordinária, e atualiza o Código Tributário do Município. A matéria deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Presente no dia de votação da matéria, Dr. Marcos Vinicius destacou o esforço da atual gestão em criar estratégias e incentivos, dentro da legalidade, para apoiar e fomentar a economia em curto, médio e longo prazo.
“O objetivo deste projeto é atrair novos negócios ou estimular a expansão de quem já produz na cidade por meio de incentivos fiscais. E o Parque Industrial, em fase de implantação por meio de uma parceria entre poder público e iniciativa privada, é uma oportunidade para consolidar novos empreendimentos com grande capacidade de investimento e de geração de emprego, beneficiando Fabriciano e região”, pontua.
Além do PL recém aprovado, que concede benefícios fiscais em âmbito municipal, o município recentemente aderiu o Tratamento Tributário Setorial (TTS) padronizado do Estado. Atualmente 68 segmentos econômicos se enquadram no Regime Especial Automatizado (e-PPTA/RE) que prevê concessões de benefícios fiscais e tributários para que atendam os critérios.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
O Parque Industrial Vale do Aço é um dos maiores empreendimentos de negócios do Leste de Minas Gerais. O loteamento foi aprovado pela Prefeitura de Coronel Fabriciano com anuência da Agência Metropolitana do Vale do Aço, possui licenças ambientais aprovadas pelo CODEMA. Um dos diferenciais é a localização privilegiada: na divisa de Fabriciano e Timóteo, às margens da BR 381 e linha férrea Vitória-Minas, próximo às grandes siderúrgicas (Usiminas e Aperam).
Na primeira etapa, são aproximadamente 101 lotes modulares com infraestrutura para abrigar empresas de médio e grande porte. O município também firmou o convênio com a FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais) para acompanhar os planos de negócios e investimentos das empresas que decidirem se instalar no Parque Industrial.
