O Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano (PREVCEL) divulga calendário da eleição para os novos membros dos conselhos previdenciário e fiscal. Interessados em concorrer a uma vaga nos colegiados devem se inscrever até o dia 10 de fevereiro (2º sexta-feira do mês). Já a eleição está agendada para o dia 28 de fevereiro.
Poderão participar do pleito, na qualidade de candidatos, todos os servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura de Coronel Fabriciano e da Câmara Municipal. Conforme o Edital 001, de 24 de janeiro de 2023, os servidores ativos votarão e escolherão seus representantes entre os servidores ativos e os inativos, entre os inativos.
Todas as informações, regulamento e ficha de inscrições podem ser obtidas no edital e também na recepção do PREVCEL. Não há taxa de inscrição para os candidatos.
A candidatura é individual e sem vinculação a partido político, sendo proibida a realização de propaganda eleitoral, fixação de cartazes, distribuição de panfletos e outros instrumentos de propaganda partidária nas dependências de prédios públicos.
“Além de representar os interesses dos servidores junto ao instituto, o que por si só já é de suma importância, os conselheiros eleitos receberão uma gratificação no valor de R$ 901,00 no mês em que participarem das reuniões, conforme previsto na Lei Complementar 12/2022. As reuniões são mensais (conselho de previdência) ou bimestrais (conselho fiscal)”, explica o diretor do PREVCEL, Anderson Bremer.
REPRESENTATIVIDADE
Serão escolhidos um representante para os servidores efetivos ativos e um representante para os servidores efetivos inativos e pensionistas e seus respectivos suplentes para cada conselho. A eleição está programa para a o dia 28 de fevereiro, no auditório de Centro Administrativo, das 13h às 17h. O mandato é de três anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período.
Os Conselhos Fiscal e Previdenciário são paritários, sendo 2 cadeiras reservadas para os representantes dos servidores públicos (1 para ativos e 1 para inativos) e 2 para representantes do Poder Público Municipal (1 para Prefeitura e 1 para Câmara).
São atribuições dos conselhos acompanhar e fiscalizar políticas internas, aplicação da legislação (municipal e federal), orçamento, patrimônio e aplicação dos recursos do PREVCEL.
TRANSPARÊNCIA E GESTÃO
O diretor do PREVCEL, Anderson Bremer, destaca que "o processo eleitoral será amplamente divulgado entre os servidores municipais para garantir a participação efetiva de todos".
“O nosso objetivo com esta eleição é garantir a gestão mais transparente e eficiente do PREVCEL, que é o do servidor. Inclusive, é a primeira vez que os representantes eleitos farão um curso para certificação em RPPS e serão remunerados pelo serviço prestado”, completa Bremer.
SERVIÇOS
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