Nos próximos dias está prevista publicação da nova Organização Administrativa da Prefeitura de Coronel Fabriciano, que dentre vários avanços, vai promover a redução de gastos com a extinção de secretaria e modernização dos serviços públicos prestados ao cidadão. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de Lei 3.156/2021 foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 5.

O prefeito Dr. Marcos Vinicius explica que a nova estrutura administrativa visa adequar à máquina pública às necessidades atuais de Fabriciano, enxugar gastos, remanejar profissionais para os setores mais demandados, fazer a fusão de gerências e estabelecer novas funções para cargos de comissão (confiança).

A principal mudança foi à extinção da Secretaria de Governança de Cidadania do Futuro - (Esportes), cujas atribuições serão incorporadas pela pasta da Educação (Secretaria de Governança Educacional e Cultural). Com a reforma, a estrutura administrativa passará a contar com 10 secretarias ao invés de 11 pastas.

“Durante a campanha que nos reelegeu, fizemos não uma promessa, mas compromisso com a população de Fabriciano. A segunda gestão (2021-2024) será ainda mais eficiente, com autoridade e responsabilidade no uso do dinheiro público e focada em resultados”, acrescenta o prefeito.

O novo organograma também inclui a otimização de departamentos, gerências e setores que foram fundidos a secretarias mais temáticas e menos generalizados. Dentre elas, o Desenvolvimento Econômico, que será ainda mais focada na área de inovação e geração de negócios – Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica (SGTEC) – e a de Planejamento será Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação (SGPMH).

“Foi necessário aproximar gerências, coordenadorias, setores, que antes ficavam em outras secretarias, para facilitar processos, colocar as propostas do plano de governo em prática o mais rápido possível e avançar nas metas e resultados para a nossa população”, resume o Dr. Marcos Vinicius.

O novo organograma não acarretará em aumento de despesa com pessoal. Portanto, observa as normas das Leis de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 173/20, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.

REDUÇÃO DE CUSTOS E EFICIÊNCIA

Embora tenha ampliado o número de cargos de comissão, de 228 para 234, o novo organograma vai diminuir os gastos com a folha de comissionados. Por ano, a economia será de 25 mil – mais de R$ 100 mil ao final dos quatro anos do atual mandato.

O PL também institucionaliza a aplicação prática da governança e da accountability, sob as diretrizes de uma administração pública mais eficiente e moderna. Este projeto ao instituir como competências comuns a todos os comissionados o dever de estimular a informatização de processos internos e de serviços ofertados ao público internos e externos, materializa a busca pela eficiência administrativa.

“Atualmente o mundo passa pela quarta revolução industrial ou Revolução Técnico-Científico-Informacional, neste processo de intensas mudanças, a Administração Novos Tempos se coloca na vanguarda e em consonância neste processo de constante evolução”, completa José Márcio Pereira, secretário de Governança de Gestão e Transparência.

GRATIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

Na sessão extraordinária, o Legislativo Municipal aprovou em caráter de urgência outros três projetos de Lei do Executivo Municipal. Dentre eles, PL 3.157/2021 que dispõe sobre criação de gratificação do profissional de saúde e a fixação de insalubridade no enfrentamento a pandemia COVID-19 no município. Com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o município vai assegurar um adicional, que será de 50% sobre o vencimento, para os profissionais que estão na linha de frente da pandemia. O benefício será mantido durante o período que perdurar a pandemia.

Também foram aprovados os PL 3.158/2021, que dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária, e PL 3.159/2021, que sobre serviços considerados essenciais no âmbito do município de Coronel Fabriciano/MG, na forma decidida na ADI 6.341-STF e Decreto Federal n° 10.282 e alterações.