TJMG reconhece armação política em CPI de Coronel Fabriciano e cancela trabalhos da comissão
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu na última segunda-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano formada pelos vereadores Leandro Xingozinho – PSC (presidente), Marcos da Luz – PT (relator) e Cristiano do Cais – PV (membro) que apurava contratações na Prefeitura da cidade.
A liminar concedida pelo desembargador, Oliveira Firmo, suspende a CPI e determina ao juiz da causa enviar ao tribunal informações do processo e eventual exercício de retratação. Em seu despacho, o desembargador salienta não haver na CPI clareza no real motivo da investigação “não tendo ficado clara e expressa a intenção e o delineamento das atividades investigatórias. Ou seja, não houve objetivamente descrito o objeto da investigação, indicadas apenas “possíveis irregularidades quanto à associação do Prefeito”, o que já denota certo direcionamento prévio da conclusão. A propósito, qual espécie de associação se pretende examinar? Algum vínculo negocial qualquer?”, indaga o desembargador.
O prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, esclarece que a CPI só foi criada porque ele e os vereadores da base governista apoiaram e todas as informações solicitadas foram disponibilizadas no Portal da Transparência. “Meu governo sempre foi pautado pela transparência. Apoiei desde o início e contribuí com ela, porém, repudio notícias falsas e a ilegalidade que foi instaurada na tramitação da comissão especial na Câmara com o objetivo de impedir as boas ações do meu governo do que propriamente fiscalizar. Mais uma vez a justiça de Deus e dos homens foi feita, não permitiu que dois vereadores oportunistas e hipócritas viessem macular uma gestão séria e transparente”, disse.
Para o procurador do município, Denner Franco Reis, a CPI foi pautada em suposições baseadas em investigação do GAECO em um município vizinho e não há sequer uma única suspeita sobre o nosso município. “Além do mais, o processo investigatório é repleto de vícios e erros típicos de uma oposição raivosa que se cegou diante da verdade”, conclui Denner.
